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Termos e Condições

As presentes condições são válidas exclusivamente entre ALESSANDRO MATTIOLI DITTA INDIVIDUALE – Sede legal: Viale Giacobazzi, 111 – 41049 Sassuolo (MO) – Itália – IVA IT03917800363, doravante denominada "Bottega Emiliana", e qualquer pessoa que realize compras online no site www.bottegaemiliana.com, doravante denominada "CLIENTE". Estas condições podem ser alteradas, sendo que a data de publicação no site equivale à data de entrada em vigor.

As presentes condições regulam as compras realizadas no site www.bottegaemiliana.com, de acordo com as disposições da Parte III, Título III, Capítulo I, do Código do Consumidor, Decreto Legislativo n.º 206/2005, modificado pelo Decreto Legislativo n.º 21/2014 e pelo Decreto Legislativo n.º 70/2003 no que diz respeito ao comércio eletrónico.

ARTIGO 1.º – Objeto do contrato

Com as presentes condições gerais de venda, a Bottega Emiliana vende e o CLIENTE adquire à distância os bens materiais disponibilizados para venda no site www.bottegaemiliana.com. O contrato é celebrado exclusivamente através da Internet, mediante o acesso do CLIENTE ao endereço www.bottegaemiliana.com e a realização de uma encomenda de acordo com o procedimento previsto no próprio site.

O CLIENTE compromete-se a ler estas condições gerais de venda antes de confirmar a sua encomenda, especialmente as informações pré-contratuais fornecidas pela Bottega Emiliana, e a aceitá-las através da marcação de um visto na caixa correspondente.

ARTIGO 2.º – Informações pré-contratuais para o consumidor – Art.º 49 do Decreto Legislativo 206/2005

Antes da conclusão do contrato de compra, o CLIENTE toma conhecimento das características dos bens que são ilustradas nas fichas individuais de produto no momento da escolha.

Antes da conclusão do contrato de compra e da validação da encomenda com "obrigação de pagamento", o CLIENTE é informado sobre:

  • o preço total dos bens, incluindo impostos, com detalhes dos custos de envio e quaisquer outros encargos;

  • os métodos de pagamento;

  • o prazo em que a Bottega Emiliana se compromete a entregar os bens;

  • condições, prazos e procedimentos para exercer o direito de rescisão (art.º 6 das presentes condições) e o modelo de formulário de rescisão de acordo com o Anexo I, parte B, do Decreto Legislativo 21/2014;

  • a obrigação do CLIENTE de suportar os custos de devolução dos bens em caso de rescisão;

  • a existência da garantia legal de conformidade dos bens adquiridos;

  • as condições de assistência pós-venda e garantias comerciais previstas pela Bottega Emiliana.

O CLIENTE pode, a qualquer momento e antes da conclusão do contrato, consultar as informações relativas à Bottega Emiliana, incluindo a morada, endereço de email e outros dados que se encontram abaixo:

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